Blog do Celino Neto

Se confirmado, clube envolvido no rebaixamento da Portuguesa em 2013 não será rebaixado pelo STJD

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 Logo que foi noticiado que o Ministério Público de São Paulo chegou a conclusão que a vaga da Portuguesa na Série A do Campeonato Brasileiro foi ”comprada”, muita gente pediu uma punição mais que exemplar ao clube que se beneficiou e a Portuguesa, quando provado, um rebaixamento para a Série B, C ou até D (na minha opinião a mais justa pela gravidade do caso). Porém nesta quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportivo, Caio Rocha, afirmou que o STJD não poderá executar tal medida.

Segundo Caio Rocha, os responsáveis por escalações de jogadores irregulares na última rodada do Campeonato Brasileiro 2013, Portuguesa (Héverton) e Flamengo (André Santos), foram julgados disciplinarmente e se o MP comprovar uma atitude dolosa as novas punições serão sobre pessoas físicas, não jurídicas.

”Do ponto de vista disciplinar, houve o julgamento ano passado. No que envolve os clubes, está absolutamente encerrado. Sobre a atitudes eventuais de dirigentes ou pessoas que tenham atuado cometendo alguma infração de corrupção, o próprio CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) estabelece uma prescrição de 20 anos para esses casos. Se for comprovado que houve atitude dolosa por trás do caso, certamente o STJD irá instaurar inquérito. E aí, com o processo, os dirigentes envolvidos seriam punidos, não os clubes.” disse Caio Rocha.

A possibilidade de rebaixar o clube envolvido vem da FIFA, segundo o Artigo 69 do Código Disciplinar, casos graves de influência de resultados, clube ou associação de onde jogador ou oficial pertençam podem ser sancionados com: “expulsão da competição, rebaixamentos para divisões inferiores, redução de pontos e devolução de premiação”.

”O CBJD prevê punição das pessoas envolvidas nesses casos. Dos clubes é um assunto encerrado. O CBJD não tem essa previsão de rebaixamento. Há na Fifa. A aplicação da Fifa em qualquer caso é excepcional. Ainda é tudo muito especulativo. No eventual do eventual, pode ser que a procuradoria queira defender uma tese que se aplicaria no código da Fifa. E a exclusão só se dá em situações de elevada gravidade, tudo vai depender da prova”, explicou Caio Rocha.

Toda polêmica voltou a tona pois na última terça-feira, o Ministério Público de São Paulo anunciou que integrantes da diretoria da Portuguesa em 2013, que não estão mais no clube, receberam dinheiro para que o meia Héverton fosse escalado de forma irregular na última rodada do Campeonato Brasileiro 2013, diante do Grêmio. O promotor que está no caso, declarou que se sente convencido de que pelo menos dois ex-dirigentes receberam vantagens. As penas previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para casos deste tipo falam em suspensão de 360 a 700 dias.

Confira os artigos em questão do CBJD:


Art. 237. Dar ou prometer vantagem indevida a quem exerça cargo ou função, remunerados ou não, em qualquer entidade desportiva ou órgão da Justiça Desportiva, para que pratique, omita ou retarde ato de ofício ou, ainda, para que o faça contra disposição expressa de norma desportiva.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), suspensão de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência. (NR).



Art. 238. Receber ou solicitar, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de cargo ou função, remunerados ou não, em qualquer entidade desportiva ou órgão da Justiça Desportiva, para praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ou, ainda, para fazê-lo contra disposição expressa de norma desportiva.


PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), suspensão de trezentos e sessenta a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência.


Art. 243-A. Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).


PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de seis a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, ou pelo prazo de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código; no caso de reincidência, a pena será de eliminação. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

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