Blog do Celino Neto

Os usuários do WhatsApp, Netflix, Facebook e até Google serão os novos alvos do ‘ESTADO PATRULHADOR’

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É incrível a incompetência das empresas pelo Brasil e sua proteção danosa e exagerada feita pelo Estado. Livrarias incompetentes pelo nosso país tentam barrar a Amazon e lojas que dão grandes descontos aos seus clientes, como já relatei neste espaço. No caso das livrarias contam com o apoio da incompetente senadora petista Fátima Bezerra(clique aqui para ver). Depois, outro serviço péssimo que pediu ajuda ao gigantesco Estado Babá foram os taxistas, que não conseguem competir com o Uber e muitos chegaram à tomar atitudes criminosas para barra-lo(clique aqui). Agora são as, também incompetentes, empresas de telefonia que querem barrar os serviços como WhatsApp por estarem ‘à margem da lei’ e por serem ”pirataria pura” segundo declarações do próprio presidente da Telefonica, algo simplesmente lamentável.

E o estado, o que tem haver com a concorrência e o mercado? Quase nada em caso de países desenvolvidos, mas estamos no Brasil e o também incompetente, ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini defendeu, na última quarta-feira a ‘regulamentação’ de serviços como WhatsApp, Facebook e Netflix(traduzindo: seria uma quase proibição ou, aumento de custo significativo por impostos cada abusivos às empresas, resultando em mensalidades maiores e um custo maior para o consumidor). Vamos à noticia do Globo:

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, a regulamentação de serviços como o Google, WhatsApp, Facebook e Netflix, chamados de OTTs (serviços que são geradores de valor fora do Brasil, mas que captam riqueza e renda no país). Ele lembrou que esses serviços não investem em infraestrutura no país. Perguntado se concordava com avaliação feita por uma empresa de telefonia que classificou o Whatsapp como um “serviço pirata”, Berzoini considerou este “um bom termo”.

— Eu acho que o termo é um termo bom para chamar a atenção para esse debate. Dá para dizer que eles estão à margem da lei.

Na mesma audiência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, manifestou-se contra a regulamentação dos serviços. Ele disse que ainda não recebeu qualquer tipo de reclamação das empresas do setor, mas que as companhias têm de conviver com este novo mercado.

— Não sou favorável à regulamentação. A discagem via WhatsApp não é serviço de telecomunicações — disse Rezende.

Parabéns ao presidente da Antel João Rezende, entre os adoradores de um Estado-Babá e medonho se mostrou minimamente inteligente nesta situação.

Berzoin, porém, destacou que esta discussão está sendo feita em todo o mundo, na União Europeia, China, Rússia e Estados Unidos, e que precisa ser equacionada:

— É uma questão difícil, o Marco Civil da Internet é um avanço importante mas não esgota o problema. É um debate que precisamos aprofundar.

Em boa parte dos países da União Europeia e nos Estados Unidos temos serviços públicos de qualidade, maior liberdade econômica e menos corrupção Berzoin, isso vai entrar em pauta?

Procuradas, as operadoras Vivo, Oi, Claro e TIM não quiseram comentar, assim como o Google. O Facebook, que controla o WhatsApp, não se manifestou até o fechamento desta edição. A Netflix Brasil disse que paga todos os impostos devidos.

E o consumidor? O consumidor continua iludido com ‘seus direitos’, quando na verdade a melhor forma de defende-lo não é criando leis e mais leis para regulamentar serviços, e sim acabar com tanta burocracia Estatal e facilitar uma maior concorrência em diversos setores. Mais concorrentes, mais escolhas para o consumidor, mais facilidade para abrir uma empresa, maior geração de empregos e crescimento da econômica. Mas qual é o interesse do governante diminuir seus poderes e suas chances de receber ‘dinheiro sujo’ de monopólios e oligopólios? Nenhum, ainda mais quando se trata de governos populistas.

 

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