Blog do Celino Neto

Taxistas do Rio comemoram! Nada de opções para o consumidor! Nada de Uber!

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O Estado Babá garante à segurança do mercado para os taxistas! Nada de concorrência, o intervencionismo brasileiro age mais uma vez, e desta vez na cidade do Rio de Janeiro. Onde foi fotografada esta imagem patética de comemoração e protestos contra um mercado promissor que poderia surgir, vamos à notícia do G1 de ontem:

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (25), em 2ª discussão, o projeto de lei que proíbe a circulação de motoristas que façam transporte particular de passageiros como os associados ao aplicativo Uber. A sessão foi acompanhada por dezenas taxistas, que vibraram muito com a decisão. O prefeito Eduardo Paes tem 15 dias para decidir se sanciona o projeto, que só então passaria a entrar em vigor.

Do total de 51 vereadores, 48 estavam presentes e 42 votaram a favor da lei. Só um foi contra, Jefferson Moura (PSOL), e cinco se abstiveram.

Apesar da aprovação do texto, a Justiça concedeu ao Uber, no dia 14 de agosto, uma liminar que impede o governo de multar motoristas do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão segue mantida.
O texto da lei, elaborado por cerca de 40 vereadores, regulamenta a profissão de taxista e define que apenas veículos regulamentados pela prefeitura possam circular para transportas passageiros. O que, na prática, não permite a circulação do Uber ou de qualquer outra empresa semelhante.

“O carro que não tiver placa vermelha e regularizado pela prefeitura será multado”, explicou Elton Babu (PT), presidente da Comissão de Transportes da Câmara e um dos autores do projeto.

Segundo o vereador, a lei de hoje não impede que a Câmara possa a vir a regulamentar o Uber futuramente. No entanto, ele explicou que não reconhece a empresa por não possuir CNPJ.
“Eu preciso saber quem é Uber. Recebi uma carta da Uber do Brasil pedindo uma audiência pública sobre o assunto, mas não tinha CNPJ, não tinha nada”, completou.

Uma das emendas aprovadas ao projeto estabelece multa de R$ 2 mil a pessoas jurídicas e R$ 1.300 a pessoas físicas que transportarem passageiros sem regulamentação. Mas os vereadores não souberam explicar em qual situação se encaixaria a Uber.

Inicialmente, o projeto previa multa que entre R$ 3 mil e R$ 7 mil para motoristas e empresas de serviços como o Uber, como foi aprovado em primeira discussão no último dia 21. Houve mudança, no entanto, e a multa foi estipulada em R$ 2 mil.

“Tenho dúvidas se a população ganha. Porque votar qualquer matéria legislativa que afete a vida da população sem discussão e sem que as pessoas possam se posicionar é uma perda para a sociedade e para o próprio taxista”, explicou o vereador Jeferson Moura (PSOL), único que votou contra o projeto.

Primeiramente não posso deixar de ficar surpreso com um vereador do PSOL sendo minimamente coerente e a favor do livre mercado e da livre concorrência, desde já dou meus parabéns ao Jeferson Moura por sua declaração e posição(nesta questão especifica) de bom senso, apesar de seu partido ser o mais hipócrita do país(Assunto para outro texto).

Enfim, mais uma vez o Estado priva o cidadão do Rio de Janeiro de ter uma concorrência de melhor nível. É de se lamentar este pensamento protecionista brasileiro, que simplesmente rejeita novos aplicativos e opções de mercado que só tem a acrescentar à todos os consumidores. O aplicativo Uber não obriga ninguém a usa-lo, e se ele é muito escolhido pela população significa que os táxis não fazem um bom trabalho… Não é a toa que os taxistas se preocuparam tanto em ”matar” a concorrência, ignorando melhorar seus serviços.

Sinceramente espero que a Justiça continua dando respaldo ao aplicativo e que mais ameaças aqueles prestadores de serviços que usam o Uber sejam duramente denunciadas, afinal são pessoas trabalhando em um país de Pixulecos e em recessão.

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