Blog do Celino Neto

Separação dos poderes no Brasil? Onde?

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vergonha na justiça

Quem precisa da Câmara dos Deputados quando se tem o Supremo Tribunal Federal para legislar? Em 2018 ainda vamos precisar eleger os deputados? Ainda são três casas ou podemos começar a ignorar o Legislativo(Com o Supremo dando poder à Câmara ou o Senado dependendo da ocasião)? Assim restando apenas duas casas que livremente podem andar de mãos dadas e serem ‘felizes para sempre’ com presidentes ilegítimos(eleitos com dinheiro roubado da maior estatal do país) nomeando os ministros e se mantendo no poder de maneira indefinida.

O Supremo Tribunal Federal foi solidário nesta quinta-feira, os mais atacados pela população pelas ligações diretas com o Partido dos Trabalhadores, Dias Toffoli, que foi advogado do partido e Edson Fachin, que em 2010 leu um ‘manifesto a favor da Dilma’ e pediu de maneira entusiasmada os votos para a presidente, foram ‘gentilmente poupados’ do vexame. Ambos seguiram a Constituição e, ao lado de Gilmar Mendes, foram os únicos que se mostraram sérios, democráticos e principalmente, defensores da separação dos poderes e da Constituição.

O STF mostra que, estão todos de ‘mãos dadas’, não importa se os alvos das criticas são Fachin, Toffoli ou Lewandowski, o Supremo está unido em prol de uma clara agenda. Dane-se o direito democrático! Dane-se a população e os congressistas eleitos por ela! Dane-se a opinião pública! Dane-se a moral deles como membros da Corte brasileira!

A Câmara foi humilhada e desrespeitada, graças à um protagonismo desnecessário e danoso democraticamente do STF, que muda um rito que já havia sido estabelecido, tira o poder dos deputados e entrega à casa menos desfavorável ao governo federal. Como querem passar algum tipo de imagem positiva sobre isto? Querem ser respeitados? Querem ser reconhecidos pela população como sérios especialistas ou mais uma linha-auxiliar do Partido dos Trabalhadores? A tarde desta quinta-feira fica marcada para a história como um momento vergonhoso e triste do Brasil, um verdadeiro golpe à separação dos poderes, com os congressistas eleitos pelo povo sendo desprezados de maneira patética, suja e vergonhosa.

O consistente e justíssimo pedido de Impeachment assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, foi melado pelo STF, os ministros(de maioria indicados por Dilma Vana Rousseff, ou Luiz Inácio Lula da Silva) colocaram o processo nas mãos de Renan Calheiros e do Senado Federal. Uma humilhação à Câmara dos Deputados, que se tornaram inúteis no processo, um verdadeiro escárnio!

Foi decidido hoje que o Impeachment volta ao inicio… O voto da Comissão terá que ser aberto, além da derrubada da chamada chapa alternativa na comissão da Câmara, ou seja, nada de uma escolha democrática entre os deputados, terão que engolir o que seus lideres governistas quiserem. Por fim, e o mais danoso, o Senado que irá decidir se instaura ou não o processo de Impeachment(E não a Câmara, como foi no caso de Fernando Collor). O STF fez o dever de casa, e a tia Dilma deu nota 10.

Finalizo o post com um trecho da Teoria dos Três Poderes por Montesquieu, ignorada pelo nosso ”competente e isento” STF:

”Se o Judiciário se unisse ao Executivo, o juiz poderia ter a força do opressor.

E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa – ou uma mesma instituição do Estado exercesse os três poderes:o de fazer leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos.”

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